DECRETO MUNICIPAL N. 098 DE 19 DE JULHO DE 2024.

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1.307/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64;

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento vigente um Credito Adicional no valor de R$ 190.015,94 (Cento e noventa mil, quinze reais e noventa e quatro centavos) a ser consignado nas seguintes dotações orçamentárias:

19	01.031.0002.1001.4.4.90.51.00	Obras e Instalações	R$ 190.015,94
Total			R$ 190.015,94

Artigo 2º - Para amparar o credito aberto no artigo anterior, será utilizado recurso mencionados no artigo 43, inciso III, do § 1° da Lei Federal 4.320/64.

01	01.031.0001.2001.3.1.90.04.00	Contratação por tempo determinado	R$ 1.000,00
03	01.031.0001.2001.3.1.90.13.00	Obrigações Patronais	R$ 60.015,94
08	01.031.0001.2001.3.3.90.30.00	Material de Consumo	R$ 40.000,00
09	01.031.0001.2001.3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção	R$ 8.000,00
10	01.031.0001.2001.3.3.90.35.00	Serviços de Consultoria	R$ 6.000,00
11	01.031.0001.2001.3.3.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	R$ 8.000,00
12	01.031.0001.2001.3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 65.000,00
14	01.031.0001.2001.3.3.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores	R$ 2.000,00
	Total		R$ 190.015,94

Artigo 3º - Este Decreto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, 19 de julho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal