TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2024

Adjudico o procedimento licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2024, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS – PORTAS AUTOMATIZADAS, PARA ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DO NOVO PAÇO MUNICIPAL, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT. Tendo em vista o cumprimento dos termos da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para que produza os desejados efeitos legais, onde a INVIOLÁVEL NOVA MUTUM LTDE – ME inscrita sob CNPJ nº 11.012.398/0001-58, foi vencedora com valor global estimado de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Santa Rita do Trivelato – MT, 22 de julho de 2024.

Dieniffer Moura da Silva

Agente de Contratação

Portaria Municipal Nº. 063/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS – PORTAS AUTOMATIZADAS, PARA ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DO NOVO PAÇO MUNICIPAL, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT.

CONTRATADA: INVIOLÁVEL NOVA MUTUM LTDE – ME

inscrita sob CNPJ nº 11.012.398/0001-58

Valor global da contratação: R$ $ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de julho de 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL