NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – CONFFBHI, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que a Lei Complementar n.º 198, de 21 de novembro de 2014, dispõe sobre a criação do fundo especial para recuperação das bacias hidrográficas do Município de Tangará da Serra/MT;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 23.780/2024/1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Fiscal do Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do Município de Tangará da Serra – CONFFBHI:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Representante do Gabinete do Governo Municipal:

1. Titular: Angela Xavier Belizário.

2. Suplente: Marcelo dos Santos Ferro.

b) Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:

1. Titular: Palmínio Garrido.

2. Suplente: Gabriel Néia Eberhardt.

c) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura:

1. Titular: Eder Richardson da Silva.

2. Suplente: Glaudiston Alves da Silva.

d) Representante do SAMAE:

1. Titular: Fábio Alves Santana.

2. Suplente: Jaime Luís Ott.

II – Representantes não governamentais:

a) Instituto PCI - Preservar Conservar e Incluir:

1. Titular: Ricardo Woldmar.

2. Suplente: Bethânia Gabrielle Valentino dos Santos.

b) Comitê de Bacias Hidrográficas-CBH:

1. Titular: Lauro Roque Soccoloski.

2. Suplente: Ibraim Fantin da Cruz.

c) Rotary Club Cidade Alta:

1. Titular: Vitor Azarias de Azevedo da Silva Campos.

2. Suplente: Diego Matias Fernandes Santos.

d) Sindicato Rural:

1. Titular: Vinícius Dall Comune Hunhoff.

2. Suplente: Rebeca Berbert Santana de Jesus.

Parágrafo único. O mandato tem a vigência de 02 (dois) anos, contados a partir de 26 de julho de 2024.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 26 de julho de 2024, revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 19 de julho de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.