DECRETO Nº 5093 DE 19 DE JULHO DE 2024.
22 de Julho de 2024
“APROVA A 14ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovada a 14ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se;
Publique-se.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá
ANEXO
14ª RETIFICAÇÃO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024
OBJETIVOSA decima quarta retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.
Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.
F UNDAMENTAÇÃO LEGALA Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:
“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”
COMPOSIÇÃO DA QUARTA RETIFICAÇÃO DO PLANOA décima quarta retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:
| AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO ESCOLAR EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MATUPÁ/MT | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Educação | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | QUANT. | VALOR UNITARIO | ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL |
| 1 | Und | Conjunto Alimentação Berçário | 10 | R$ 4.711,71 | R$ 47.117,10 |
| 2 | Und | Conjunto Aluno Adulto - Conjunto Formado Por Uma Cadeira E Uma Mesa. A Cadeira Deve Ser Composta Por: Estrutura Metálica, Assento, Encosto, Ponteiras, Sapatas E Fixadores Plásticos, E Dois Parafusos. O Assento Deve Ser Confeccionado Em Polipropileno Copolímero Injetado E Moldado Anatomicamente Com Acabamento Texturizado. O Tampo Injetado Em Termoplástico Abs Virgem | 400 | R$ 992,21 | R$ 396.884,00 |
| 3 | Und | Conjunto Aluno Infantil - Conjunto Formado Por Uma Cadeira E Uma Mesa. Cadeira Deve Ser Composta Por Estrutura Metálica, Assento, Encosto, Ponteiras, Sapatas E Fixadores Plásticos, E Dois Parafusos. O Assento Deve Ser Confeccionado Em Polipropileno Copolímero Injetado E Moldado Anatomicamente Com Acabamento Texturizado. O Tampo Injetado Em Termoplástico Abs Virgem | 210 | R$ 928,59 | R$ 195.003,90 |
| 4 | Und | Conjunto Aluno Juvenil - Conjunto Formado Por Uma Cadeira E Uma Mesa. A Cadeira Deve Ser Composta Por Estrutura Metálica, Assento, Encosto, Ponteiras, Sapatas E Fixadores Plásticos, E Dois Parafusos. O Assento Deve Ser Confeccionado Em Polipropileno Copolímero Injetado E Moldado Anatomicamente Com Acabamento Texturizado. O Tampo Injetado Em Termoplástico Abs Virgem. | 300 | R$ 955,67 | R$ 286.701,00 |
| 5 | Und | Conjunto Infantil De Mesa E Cadeira - Composto Por 06 Mesas, 06 Cadeiras E 01 Mesa Central. Mesa Escolar Infantil Compreende Em Um Corpo Estruturante, Um Porta-Livros E Um Tampo Substancialmente Trapezoidal. O Corpo É Inteiriço De Forma Poliédrica E Moldado No Processo De Injeção Com Termoplástico Denominado Copolímero De Polipropileno Em Uma Peça Única. | 12 | R$ 4.362,97 | R$ 52.355,64 |
| 6 | Und | Conjunto Refeitório 10 Lugares Infantil – Cor Amarela | 20 | R$ 5.800,00 | R$ 116.000,00 |
| AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Educação | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | QUANT. | VALOR UNITARIO | ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL |
| 1 | Und | Ônibus Escolar 0KM Ano Fabricação/Modelo Igual ou Superior ao Ano de Requisição no Minimo 50 Lugares, Ar Condicionado Teto Central Distribuição Via Duto e Ar Condicionado Individual para Motorista, Motor de no Minimo 150 CV, PBT de no Mínimo 9.400 KG, Cumprimento Total de no Minimo 9.150mm, Distância Entre Eixos de no Minimo 4.800, Freio Pneumatico com ABS, Suspensão Dianteira e Traseira com Feixe de Molas Parabólicas, Janelas de Vidros Móveis com Película Térmica Insulfilme, Poltrona do Motorista com Amortecimento Hidráulico Poltronado dos Passageiros Escolares Tipo Sofá 100x800, Tomada 10V no Painel, Faixa Escolar, Revestimento dos Poltronas em Plástico Azulão Amassado | 02 | R$ 606.500,00 | R$ 1.213.000,00 |
A retificação faz-se necessária para o alinhamento das necessidades previstas com a efetiva solicitada pela secretaria de Educação considerando a necessidade demonstrada no Documento de Formalização de Demanda de Retificação foram devidamente analisadas e deferidas.
| BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT |
Matupá/MT, 19 de julho de 2024