TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATORIO Nº102/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº017/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM DE INSTALAÇÃO DE SALAS ANEXAS AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI SARAH JHENYFFER, O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO NA RUA BALBINA KOLCENT LOTE 24 QD. 07, SETOR BABYNSK, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA. JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

CONTRATADA:

DOMINGOS FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF: 329.308.521-00

END: BALBINA KOLCENTI, BAIRRO: BABISK, QD: 007, LOTE: 024

CIDADE:CONFRESA

CEP:78.652-000

FONE: (66) 98434-3358

VALOR TOTAL CONTRATADO: 20.000,00 (Vinte mil reais). para o objeto desta inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 017/2024

RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 a inexigibilidade de Licitação nº 017/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 19 de JULHO de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL