DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 215/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, CUJO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM REMENDO PROFUNDO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 215/2024, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024 – empresa PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 26.206.256/0001-43.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pelas Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal titular e Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal suplente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18/07/2024 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal