“Dispõe sobre criação de grupo técnico para contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra para o SSAAP”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta submetido ao memorando nº 44.822/2023, na plataforma 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir COMISSÃO TÉCNICA, com a finalidade precípua de elaborar Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obra, para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal:

PRESIDENTE

LUIS MÁRIO CASTRILLON MENDES ARAUJO

MEMBROS

ANTONIO CARLOS DE JESUS MENDES; CÉLIA APARECIDA BRAZ; CLEVAILTON DOS SANTOS BRITO; CRISTIANE CEBALHOS DE OLIVEIRA; DÉBORA FERNANDA GUIMARÃES KAMILA OLIVEIRA RAMOS; LUDMILA FREITAS ORTEGA ARANGE; MAURI QUEIROZ DE MENEZES JUNIOR;

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga o contido na portaria nº 24/2024.

Cáceres/MT, 25 de junho de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo - SSAAP