DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 021/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS COLABORADORES, VISITANTES E PATRIMÔNIO DA CONTRATANTE. OS SERVIÇOS INCLUEM FORNECIMENTO DE EXTINTORES NOVOS, RECARGA DOS EXISTENTES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ETIQUETAGEM E SINALIZAÇÃO CONFORME NORMAS VIGENTES. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NR 23 E NBR 12962, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA. E tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITENS: 01 ao 06 – ASL SERVICOS & EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.801.471/0001-67, com o valor total de R$ 20.886,00 (Vinte mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

ITENS: 07 ao 13 – META EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.915/0001-38, com o valor total de R$ 9.156,92 (Nove mil e cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 30.042,92 (Trinta mil e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 22 de julho de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal