O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder LICENÇA MATRIMONIAL pelo período de 20 (vinte) dias consecutivos, de 11/07/2024 A 31/07/2024, do Senhor JOSE RICARDO RODRIGUES, servidor efetivo, admitido em 03/09/2007, com matricula no RH nº. 1036, nocargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Artigo 94, Inciso III, da Lei Municipal nº. 218/99.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 11/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 23 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL