18 DE JULHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE JULHO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas;

CONSIDERANDO que no mês de julho acontece nas cidades circunvizinhas à temporada de praia, onde as famílias se reúnem em acampamentos às margens do Rio Araguaia, sendo assim um momento de lazer entre as famílias;

DECRETA

Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, no dia 26 de julho de 2024 (sexta-feira).

Paragrafo Único – O horário de atendimento voltará no dia 29 de julho de 2024 (segunda-feira).

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

§ 2º - São considerados serviços essenciais:

I - Tratamento e abastecimento de água;

II - Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

III- Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

IV – Limpeza e Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

V - Segurança Pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024