CONCORRÊNCIA Nº. 005/2020/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.950/2019

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições; Considerando o poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF); Considerando, a solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Revogação da Licitação, OF.GS.Nº1489/2024/SMOP, que segue acostada aos autos do processo em epígrafe com sua fundada motivação, para conhecimento.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº. 005/2020/PMC, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS DE DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. LOTES: LOTE 1: JARDIM LIBERDADE; LOTE 2: JARDIM AROEIRA; LOTE 3: TANCREDO NEVES; LOTE 4: PLANALTO; LOTE 5: ALTOS DA BOA VISTA; LOTE 6: PARQUE ATALAIA; LOTE 7: PASCOAL RAMOS; LOTE 8: NOVA ESPERANÇA I/ETAPA III”.

INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão - SAELC/SMGe – Tel. (65) 3645-6241 E-mail: cpl@cuiaba.mt.gov.br, de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 as 18:00 horas (Cuiabá-MT).

Cuiabá, 22 de julho de 2024.

Luciana Carla Pirani Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Agmar Divino Lara de Siqueira

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos