RESOLUÇÃO 001/2024

Súmula: Aprova Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto 2019-2029.

O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os dispostos na Lei 419/2015 e de acordo com a deliberações da reunião ordinário realizada no dia 21 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Aprova Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto 2019-2029 de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2º- - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 21 de junho de 2024.

Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de julho de 2024.

_________________________________

José Sadi Soares de Miranda

Presidente do CMDA-SCX/MT