PORTARIA MUNICIPAL Nº 407/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024

SÚMULA: NOMEIA A PRESIDÊNCIA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando a Lei Municipal nº 809 de 19 de abril de 2024, que revogou as Leis Municipais nº 135 de 3 de junho de 2003, nº 234 de 6 de Março de 2007, nº 256 de 8 de agosto de 2007 e nº 378 de 1º de julho de 2011;

Considerando a necessidade de reorganizar o Conselho Municipal, no intuito de dinamizar as ações voltadas as socioassistenciais;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º. Fica nomeada a presidência para atuarem junto ao Conselho Municipal de Assistência Social no prazo de 02 anos:

PRESIDENTE

Rosa Lina Tavernelli, inscrita no CPF nº 022.***.***-18

VICE-PRESIDENTE

Mariana Josefa de Souza, inscrita no CPF nº 013.***.***-13.

SECRETARIA

Jessica Souza Barros dos Santos, inscrita no CPF nº 038.***.***-25

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam – se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE JULHO DE 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal