“DISPÕE SOBRE O DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO, o Ofício n° 207/2024/SME/VLSA, advindo da Secretária Municipal de Educação, e;

CONSIDERANDO, a Portaria n° 315 de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR à membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

2º TITULAR: CLÁUDIO HENRIQUE BRITO – CPF Nº XXX.XXX.XXX-00

2° SUPLENTE: MARINALVA APARECIDA DE SOUZA –CPF Nº XXX.XXX.XXX-53

Art. 2º. Esta Portaria produzirá seus efeitos na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 22 de julho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal