“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO, as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, e;

CONSIDERANDO, o Ofício nº 280/2024/SME/VLSA, advindo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o (s) servidor (es) abaixo, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº. 40/2024, da Secretaria Municipal de Educação.

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: FÁBIO DE SOUZA MATRÍCULA SOB N.º 3219 SUPLENTE: JAQUELINE STRUCKER MATRÍCULA SOB Nº. 2855	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º. Esta Portaria produzirá seus efeitos na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 22 de julho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal