O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 14/08/2024 com término em 12/10/2024, do período aquisitivo de 22/10/2018 a 21/10/2023, sem prejuízo de sua remuneração à Senhora TALYTTA MAGALHAES MELGAREJO ROSAS, servidora efetiva, admitida em 22/10/2018, nocargo de Especialista da Saúde II – Fisioterapeuta, com matricula no RH nº. 1846, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 23 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL