Lei Municipal n° 3.209, de 22 de julho de 2024.

Autoria: Vera. Sandy

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos - APAA.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – APAA, inscrita no CNPJ nº 47.815.443/0001-02, com sede neste município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de julho de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município