ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 060/2024

PREGÃO ELETRONICO: 001/2024 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 004/2024

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 503.521.641-15, RESOLVE cancelar o item da Ata de Registro de Preços 060/2024 da empresa, Maria Jose dos Reis Neto Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.226.940.0001/57, com sede na Rua Comandante Costa nº10, Bairro Planalto Ipiranga em Várzea Grande-MT, e-mail mariajose_mosaico@hotmail.com e telefone (65) 3021-1227, neste ato representada pela Sra. Maria Jose Dos Reis Neto, portadora do CIRG n.º 358854 SSP/GO e inscrita no CPF nº 320.455.901-78, conforme segue:

1. DO OBJETO

1.1. O Presente Termo tem por objeto o cancelamento de item da Ata de Registro de Preço 060/2024, Pregão Eletrônico 001/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório, expediente e escolar, em atendimento as solicitações das Secretarias Municipais, conforme solicitação da empresa.

2. DO CANCELAMENTO

2.1. Conforme solicitação em anexo encaminhada pela empresa informando a indisponibilidade do item em estoque para faturamento, portanto, cancelado o item registrado e saldo remanescente conforme segue:

Item	Cód. Requisição	Descrição do Produto	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
12	59102 Dourado 59103 Rosa 59104 Azul 59105 Preto 59106 Branco	Balão de festa liso metalizado, tamanho n° 10, pacote c/ 50 unidades, material látex resistente, cores: dourado, rosa, azul, preto, branco.	952	Unid.	Pic Pic	20,02	19.059,04

2.2. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes direito de arrependimento ou desistência.

2.3. Por força do presente cancelamento, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas.

2.4. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da Ata de Registro de Preços nº 060/2024, incluindo solicitações de compras e pagamentos.

3.DOFORO

3.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte - MT, 08 de julho de 2024.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

MARIA JOSE DOS REIS NETO LTDA. – EPP

CNPJ sob o nº 10.226.940.0001/57

Maria Jose Dos Reis Neto

Detentora da Ata

ELVES MULLER DOS SANTOS DE SÁ

Fiscal de ARP

Portaria 305/2023

WILSON JUNIOR MARTINEZ VARGAS

Fiscal de ARP Suplente

Portaria nº 187/2024

CRISCHELY CRISTINA TEODORO

Fiscal de ARP

Portaria nº 063/2024

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal