Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

1.

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

2.

Dados do Plano de Ação

3. N.º do Plano de Ação:*

30882120230005-019931

4. UF Ente Recebedor:

MT

5. Ente Recebedor:*

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

6. CNPJ Ente Recebedor:*

03.238.672/0001-28

7. Valor Total do Plano de Ação:

R$ 114.543,70

8.

DADOS PARA CONTATO

9.

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

10. Nome*

Rosa Dilma da Silva

11. Cargo*

Chefe de Departamento de Cultura

12. Telefone*

(66) 98411-5330

13. E-mail*

cultura@portoalegredonorte.mt.gov.br

14. Sou o gestor responsável pela pasta de cultura*

Sim

15.

Processo de Participação Social

16. Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*

Na noite de 27 de maio de 2024, a Biblioteca Municipal de Porto Alegre do Norte sediou uma escuta pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc no município. A reunião, realizada de forma híbrida, contou com a participação de artistas e produtores culturais, do conselho municipal e da gestora de cultura, que apontaram as necessidades do setor para fomentar suas artes.

17. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

https://portoalegredonorte.mt.gov.br/noticia/artistas-de-porto-alegre- do-norte-participam-de-escuta-publica-sobre-a-lei-aldir-blanc/917

18.

Metas

19. META - Ações Gerais*

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma De Execução	Produto/Entr Quantidade		A Atividade Destina Recursos Para Áreas Periféricas E/Ou De Povos Tradicionais?
			Chamamento
Fomento Cultural	Premiação	24.000	público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)	Prêmio Cultural concedido	4	Sim
Fomento	Audiovisual -	20.000	Chamamento	Ação Cultural	2	Sim
Cultural	videoclipe		público -	Fomentada/P
			Fomento a	rojeto
			execução de ações	cultural fomentado
			culturais -

			Projeto (Decreto 11.453/2023)
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais	Biblioteca Municipal	30.000	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Equipamento /Espaço Cultural reformado/m odernizado	1	Sim
			Chamamento
Fomento Cultural	Bolsa de intercâmbio	15.000	público - Bolsas Culturais (Decreto 11.453/2023)	Bolsa de intercâmbio concedida	3	Sim
			Chamamento
			público -
			Fomento a	Ação Cultural
Fomento Cultural	Demandas Livres	19.816,52	execução de ações culturais -	Fomentada/P rojeto cultural	2	Sim
			Projeto	fomentado
			(Decreto
			11.453/2023)

20. META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma De Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Instrutor Técnico de Cultura	5.727,18	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Consultoria contratada	1

21. META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A Atividade Destina Recursos A Áreas Periféricas E/Ou De Povos E Comunidades Tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura	0	0	Sim

22.

Áreas periféricas e Ações afirmativas

23. Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*

Os editais que serão lançados para Premiações, Fomento Cultural e Bolsa Intercâmbio visam contemplar no mínimo 20% projetos e/ou ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso será estimulado durante o período de inscrição a participação e a busca ativa de projetos e agentes culturais que façam trabalhos em regiões periféricas por meio de capacitações, canais facilitados de comunicação (grupo de WhatsApp) e encontros híbridos.

24. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*

Serão adotados critérios de pontuações nas avaliações para estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas pretas, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Será incluído também o sistema de cotas de 10% para pessoas pretas e indígenas. Os projetos precisam apresentar políticas de acessibilidade, sendo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e/ou outras.

25.

Informações sobre Sistema de Cultura local