PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
29/07/2024 17:30		https://meet.google.com/ngy-utve-tpj
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
6.637/2024	Noelisa Viegas Averswald do Amaral		Mirielle Garcia
13.014/2024	Jaqueline Ferro		Adriane Silva
14.574/2024	Ricardo Luiz Henry		Patricia Maria Frade
14.208/2024	José Marcino de Oliveira		Johnny Felipe
7.724/2024	Sarah Argenti Alvarenga Ltda		Jovanil de Campos
9.111/2024	Noilza Cássia Deluque de Oliveira		Richard Rodrigues

Cáceres-MT, 23 de Julho de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente