TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 047/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado EVOLVE INTERNET LTDA., devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, a empresa EVOLVE INTERNET LTDA. doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 14.701.099/0001-63 estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte -MT, à Av. Brasil, nº737, centro, neste ato representada por Miguel Wender Ramalho Peres, Carteira de Identidade nº. 1826276-7 SSP/MT e do CPF nº 038.566.611-07, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

– O objeto do presente contrato é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO DEDICADO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, para atender as necessidades das secretarias Municipais o Município de Gaúcha do Norte-MT, conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	PLANO	QNT/MÊS
1.	LINK DEDICADO PARA PAÇO MUNICIPAL (FIBRA OPTICA)	200 MB FULL	12
2.	LINK COMPARTILHADO DE 2.6 GB QUE SERÃO DISTRIBUIDOS EM RAMIFICAÇÕES DE 100 MB PARA CADA SETOR	3.250 GIGA	12

Observação: Os links (FIBRA OPTICA) serão distribuídos conforme descrito na tabela abaixo pelos diversos setores da administração.

ITEM	DESCRIÇÃO	PLANO	QNT/MÊS
1	LINK DEDICADO PARA PRÉDIO MUNICIPAL	200 MB FULL	12
2	LINK COMPARTILHADO DETRAN	100 MB	12
3	LINK COMPARTILHADO CONSELHO TUTELAR/CARTORIO ELEITORAL	100 MB	12
4	LINK COMPARTILHADO CRAS	100 MB	12
5	LINK COMPARTILHADO POLICIA MILITAR	100 MB	12
6	LINK COMPARTILHADO ACADEMIA DE SAÚDE	100 MB	12
7	LINK COMPARTILHADO CENTRO DOS IDOSOS	100 MB	12
8	LINK COMPARTILHADO BARRACÃO OBRAS	100 MB	12
9	LINK COMPARTILHADO PSF ERNESTO	100 MB	12
10	LINK COMPARTILHADO PSF MARIO	100 MB	12
11	LINK COMPARTILHADO HOSPITAL	100 MB	12
12	LINK COMPARTILHADO CASAI	100 MB	12
13	LINK COMPARTILHADO RODINHA	100 MB	12
14	LINK COMPARTILHADO ESCOLA BEM ME QUER	100 MB	12
15	LINK COMPARTILHADO CRECHE CANTINHO DO AMOR	100 MB	12
16	LINK COMPARTILHADO POPSEC	100 MB	12
17	LINK COMPARTILHADO BIBLIOTECA	100 MB	12
18	LINK COMPARTILHADO ESCOLA NOVA ALIANÇA	100 MB	12
19	LINK COMPARTILHADO ESCOLA BOTUVERÁ	100 MB	12
20	LINK COMPARTILHADO PSF NOVA ALIANÇA	100 MB	12
21	LINK COMPARTILHADO PSF BOTOVERÁ	100 MB	12
22	LINK COMPARTILHADO ESCOLA ASS. NOVA ALIANÇA	100 MB	12
23	LINK COMPARTILHADO CASA MORTUÁRIA	100 MB	12
24	LINK COMPARTILHADO DEMAE	100 MB	12
25	LINK COMPARTILHADO FEIRA MUNICIPAL	100 MB	12
26	LINK COMPARTILHADO EMPAER	100 MB	12
27	LINK COMPARTILHADO FUNASA	100 MB	12

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Terceira e Quarta – do prazo e valor do contrato originário o acréscimo de prorrogação de 12 meses com valor anual de R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).

2.2. As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária:

ORGAO: 03

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20007

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00.00

COD REDUZIDO: 28

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover a prorrogação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da secretaria municipal de obras, não deixando de salientar que tal serviço se faz indispensável por se tratar de serviços continuados. Com base no Art. 57, parágrafo II.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 19 de julho de 2024.

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VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

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EVOLVE INTERNET LTDA.

CNPJ: 14.701.99/0001-63