DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 124/2024

24 de Julho de 2024

Pref. Confresa

DECRETO Nº 124/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 468.603,79 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E TRES REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

40

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

112,08

Cód.Reduzido

48

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

22.214,00

SUBTOTAL

22.326,08

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

100

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO

Cód.Reduzido

126

001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 245,79

Cód. Reduzido 146

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 170,28

Cód. Reduzido 147

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 894,53

Cód. Reduzido 150

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

100.000,00

SUBTOTAL

101.310,60

06

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

277

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00

Cód. Reduzido 280

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

Cód.Reduzido

375

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

7.052,24

Cód.Reduzido

380

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.91.00.00.00

APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI

607,70

Cód.Reduzido

381

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.000,00

Cód. Reduzido 386

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00

Cód. Reduzido 433

001.10.302.0058.2064 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.050,00

Cód. Reduzido 482

001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

SUBTOTAL

58.709,94

07

SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

Cód.Reduzido

563

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

22.002,30

Cód.Reduzido

564

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

926,74

Cód.Reduzido

570

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

170.000,00

SUBTOTAL

192.929,04

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO

Cód.Reduzido

652

001.20.608.0121.2108

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.700,00

SUBTOTAL

2.700,00

10

SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

Cód.Reduzido

712

003.08.244.0020.2259

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

12.890,55

Cód.Reduzido

714

003.08.244.0020.2259

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

251,00

Cód.Reduzido

734

003.08.244.0146.2270

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

Cód.Reduzido

762

003.08.244.0150.2271

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

17.000,00

SUBTOTAL

40.141,55

13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

841

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

9.111,21

Cód.Reduzido

842

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.134,38

SUBTOTAL

19.245,59

14

SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER

Cód.Reduzido

865

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

1.156,22

Cód.Reduzido

866

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

84,77

SUBTOTAL

1.240,99

TOTAL

468.603,79

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

32

001.04.122.0002.1001

CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

22.214,00

Cód.Reduzido

39

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

1.869,35

SUBTOTAL

24.083,35

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

94

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.91.00.00.00

APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO

Cód.Reduzido

139

002.12.361.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00

Cód. Reduzido 145

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 416,07

Cód. Reduzido 152

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 894,53

Cód. Reduzido 260

009.12.365.0041.2231 REALIZAÇÃO DE OLIMPÍADAS EDUCATIVAS

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.060,34

SUBTOTAL

106.370,94

06

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

276

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 10.000,00

Cód. Reduzido 300

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

41.050,00

Cód.Reduzido

373

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

7.052,24

Cód.Reduzido

377

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

607,70

SUBTOTAL

58.709,94

07

SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

Cód.Reduzido

513

001.16.482.0079.1029

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

13.129,63

Cód.Reduzido

525

001.16.482.0081.2084

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SETOR DE HABITAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

40.000,00
Cód. Reduzido 527

001.16.482.0081.2084 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SETOR DE HABITAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

Cód.Reduzido

529

002.15.451.0082.1035

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

70.000,00

Cód.Reduzido

557

002.15.452.0085.1043

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS, MEIO FIO E SARJETAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

50.000,00

Cód.Reduzido

568

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

29.006,73

09

SUBTOTAL

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO

212.136,36

Cód.Reduzido

646

001.20.608.0121.1056

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.700,00

SUBTOTAL

2.700,00

10

SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

Cód.Reduzido

672

001.08.243.0014.2020 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 251,00

Cód. Reduzido 758

003.08.244.0148.2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

4.000,00

Cód.Reduzido

772

003.08.244.0150.2271

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

Cód.Reduzido

777

003.08.244.0150.2271

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

10.000,00

SUBTOTAL

24.251,00

13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

849

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

9.111,21

SUBTOTAL

9.111,21

14

SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER

Cód.Reduzido

874

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

1.240,99

SUBTOTAL

1.240,99

TOTAL

468.603,79

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTEE QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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