"Declara ponto facultativo a data que menciona".

O Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado, em todo território do município, ponto facultativo no dia de 22/04/2016 (sexta-feira), data posterior ao feriado nacional de Tiradentes.

Art. 2º. O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e a paralisação das secretarias municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, em 19 de abril de 2016.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito