PORTARIA Nº195/GP/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

ART. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante no Decreto n° 075/GP/2020, de 06 de maio de 2020, alterado pelos Decretos nº. 109 e 154/GP/2020, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Nº.	NOME	INSERIDO NA LEI Nº:	CLASSE
01	DEISILUCIDE AGUIAR DE ANDRADE	500/2011	B / PARA / C
02	MARIA APARECIDA BORGES MATOS RODRIGUES	500/2011	A / PARA / B

Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido por Comissão designada, consoante no Decreto n° 075/GP/2020, de 06 de maio de 2020, alterado pelos Decretos nº. 109 e 154/GP/2020, sendo a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:

1 – LIDIA MARIA SOUZA Requerimento protocolado sob nº. 4738/2024 em 04/07/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Técnico de Enfermagem Parecer: Indeferido – “interstício de tempo” teve elevação de classe A para B em 15 de dezembro de 2021, por meio da portaria nº. 369/GP/2021. 2 – WESLEN ALAN SANTOS LANGA Requerimento protocolado sob nº. 5191/2024 em 19/07/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Motorista de Veículo Pesado Parecer: Indeferido – por não apresentar certificação total de 300 horas de curso de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional na área.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 23 de julho de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 23 de julho de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO