TERMO DE ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 220/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2023.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 220/2023, ORIUNDO DA LICITAÇÃO DE MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2023, REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORES PARA OFICINAS CULTURAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA EDVALDO DE MELO SOUSA MEI.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

EDVALDO DE MELO SOUSA MEI, inscrita no CNPJ Sob o n°. 17.914.793/0001-57, com sede Administrativa na Rua Rudy Gilberto Wathier, n°. 1333, Bairro Da Creche, Municipio De Porto Dos Gauchos / MT, CEP 78.560-000, neste ato representada pelo senhor Edvaldo De Melo Sousa, RG N°. 823246 SSP MT e CPF N°. 522.776.401-82 doravante denominada CONTRATADO.

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do Pregão Presencial Nº. 032/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORES PARA OFICINAS CULTURAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT, bem como a prorrogação do prazo para mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLAUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°. 220/2023 para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 26/07/2024 a 26/07/2025, bem como a alteração do valor global com acréscimo aproximado de 10% no valor, alterando o valor do aluguel de R$ 37.200,00 (Trinta E Sete Mil E Duzentos Reais) para R$ 40.920,00 (Quarenta Mil Novecentos E Vinte Reais)sendo acrescentado R$ 3.720,00 (Três Mil Setecentos E Vinte Reais) no valor global do contrato.

LOTE 01
ITEM	DESCRIÇÃO	UNI.	QUANT.	V. UNIT. POR MÊS	V. TOTAL
02	Instrutor de Fanfarra e Artes diversas (madeira, marionetes, letreiros, faixas, trabalho em ferro, esculturas, entalhes, biscuit). Devendo planejar estratégias de boa evolução na Fanfarra e Fanfarra Bate Lata, bem como nas artes, desenvolvendo o ensinamento através de aulas e instruções, devendo ter conhecimento, didática e currículo de trabalhos prestados nas áreas.	MÊS	12	R$ 3.410,00	R$ 40.920,00
QUARENTA MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS				TOTAL	R$ 40.920,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O recurso para o pagamento deste Contrato será oriundo das dotações orçamentárias Vigente no Exercício.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Mural do átrio desta Prefeitura e A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 220/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 23 de julho de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE		Edvaldo De Melo Sousa - MEI CNPJ sob o nº. 17.914.793/0001-57 CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA		Daniel Ferreira De Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA