ATO DE DESIGNAÇÃO N. 005/2024/GAPRE

“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal Sr. RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA, matrícula funcional nº 2426 e inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o n. CPF/MF n. ***.251.841-**, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico, para receber, conferir e atestar como TITULAR as notas fiscais da pessoa física do Sr. Silvano Alves de Souza, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n. ***.114.051-** referentes à prestação de serviços de reforma de mesa e cadeiras da sala de reuniões, medindo 6mts x 0,80 cm, de uso do gabinete do prefeito do município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. Designar o Sr. WESLEY FERREIRA MARTINS, matrícula funcional n. 2480, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Prefeito, para receber, conferir e atestar, na qualidade de SUPLENTE, as notas fiscais da empresa na impossibilidade do titular em exercer as funções aqui atribuídas.

Art. 3°. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 23 de julho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal