Terça-feira, julho 23, 2024

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019139

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE DOM AQUINO

CNPJ Ente Recebedor: 03 347.119/0001-23

Valor Total do Plano de Ação: R$ 66.089,02

Masked Input 66 089.02

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Cargo PROFESSORA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA SECRETARIA DE CULTURA

Telefone (66) 99665-5927

E-mail aldirene.stevanato@educacao.mt.gov.br

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Nao

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Nome FLÁVIO FERREIRA GUIMARÃES

Cargo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

Telefone (66) 99933-9163

E-mail flavio.ferreira10@hotmail.com

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O diálogo com a sociedade civil foi realizado em duas etapas. A 1ª Escuta pública foi na câmara municipal de Dom Aquino no formato presencial. Esta etapa foi dia 22/04 e prorrogada para até dia 25/04 no Ponto Cultura com plantões de escuta para todos que se dispuseram a participar deste momento, uma vez que a participação na câmara não atendeu as expectativas. O conselho de políticas culturais auxiliou na mobilização da população para irem até o Ponto Cultural. A 2ª Oitiva pública aconteceu de forma itinerante. Técnicos da secretaria foram nas escolas e ouviram alunos do 3º ano do Ensino médio, profissionais da educação no geral, pais nas escolas São Lourenço e Maria José Borges. No mesmo dia outro técnico se deslocou para o bairro periférico Ferreira Mendes para tingirmos um número melhor de participantes. Uma média de 120 pessoas deixaram suas sugestões. O conselho de políticas culturais acompanhou com representantes todas as etapas das oitivas públicas.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

blob:https://web.whatsapp.com/f6d575cc-5927-4e75-ad6e-5... blob:https://web.whatsapp.com/581e9a22-d3fa-4326-86f3-e... blob:https://web.whatsapp.com/f46789ef-5a49-4ee8-9186-7... blob:https://web.whatsapp.com/f9428fb1-c46d-4e4b-a643-2... blob:https://web.whatsapp.com/4d80b6ce-ccd2-43ec-a559-4... blob:https://web.whatsapp.com/88eaa427-20ec-40f8-a66d-f...

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entre ga	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Festival de cultura -1.1 Feira do empreende dorismo;1.2 Show Regional 1.3 Caça talentos infantojuven il local 1.4 Festival de brincadeiras folclóricas;	60.089,02	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Não
Fomento Cultural	Apoio a festa popular junina	4.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	2	Não
Fomento Cultural	APOIO A CAMINHAD A DE REIS- ENCONTRO DE BANDEIRAS	2.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
-	-	Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)	Serviço ou profissional contratado	0

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura	-	0	Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

No nosso município a atividade em fomento a festa popular junina será realizada em área periférica, porém os proponentes locais não pertencem a esta área. Assim para garantir que os fazedores culturais locais consigam disputar os editais não atribuímos os 20% previstos no inciso II do art.7º da Lei, uma vez que a atividade será na área periférica, porém os prováveis proponentes não são moradores nestas localidades, As demais ações gerais também estão direcionadas para que este público periférico tenha acesso. Vale ressaltar que nosso município tem menos de dez mil habitantes , não é grande a sua extensão territorial urbana, fato que garante que a cultura, através de todas as atividades possíveis de realizar com este recurso do PNAB, chegue a toda população

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Os editais preveem cotas para garantir as ações afirmativas ,bem como na avaliação do mérito cultura estão previstos bônus extras para assegurar o que reza a IN nº10/2023

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Sim

Possui Plano de Cultura? Sim

Possui Fundo de Cultura? Sim

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito

PAAR 8075XHUR