EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 003/2024.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIAPÚBLICA, com o objetivo de APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO PPA 2025 para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2024

Objetivo: Apresentar a proposta de revisão do PPA para 2025

Local: Paço municipal – sala de reuniões e eventos

Data: 31/07/2024

1) Horas: 16:00

2) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças) durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
16 horas	Abertura
16:15 às 17:00	Explanação sobre a proposta de revisão do PPA 2025
17:00 às 17:45	Esclarecimentos e saneamento de dúvidas relacionadas ao tema e encerramento

São Pedro da Cipa-MT, 23 de julho de 2024.

Eduardo José da Silva Abreu

Prefeito Municipal