AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Art. 75, Xv da Lei 14.133/2021

Processo nº 101/2024

Dispensa de Licitação nº 06/2024

Favorecido: SEBRAE/MT – Serviço de Apoio de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso, com sede ao foro em Cuiabá/MT, sito na Av. Rubens de Mendonça, 3.999, inscrito no CNPJ sob o nº 03.534.450/0001- 52.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SEBRAE/MT PARA PARTICIPAÇÃO DOS SENHORES RODRIGO FENNER E WILIEN SOBCZAK NA MISSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL SEBRAE - BENCHMARKING E INOVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 30 DE AGOSTO A 11 DE SETEMBRO.

Valor: R$ 71.760,00 (Setenta e um mil e setecentos e sessenta reais).

Período: Vigência de 03 meses após a assinatura do contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, XV da Lei 14.133/2021

O Município de Querência torna pública a Dispensa de Licitação, em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa de Licitação 06/2024, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Querência-MT, 23 de julho de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal