DECRETO Nº 059/2024

“ AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ ANTONIO DE FARIAS E AV. CUIABÁ, NESTA CIDADE DE PORTO ESTRELA-MT”

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EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizado o projeto de desmembramento de um terreno urbano, com área total de 2.000,00 m², devidamente registrado sob a Matricula nº 14161CRI Cartório de 1º Oficio da Comarca de Barra Bugres-MT , situado na Av. Jose Antonio de Faria e Av. Cuiabá, neste Município de Porto Estrela – MT, de propriedade da Senhora Maria Vilma Dos Santos Silva inscrita no CPF Nº 003.875.048-18; Tendo como resultante as áreas abaixo, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte e integrar o presente Decreto.

Art. 2º. O desmembramento autorizado por este decreto dá origem a 04 (quatro ) unidades imobiliárias autônomas com as seguintes limites e confrontações:

Lote 06A-Quadra 08:

Mede: 10,00 de frente divisando com Avenida José Antonio de Farias;

Mede: 10,00 de fundo divisando com o lote 06D-Quadra 08;

Mede: 50,00 do lado direito divisando com o lote 05-Quadra 08;

Mede: 50,00 do lado esquerdo divisando com o lote -06B-Quadra 08;

Perfazendo área total de terreno de 500,00²

Lote 06B-Quadra 08:

Mede: 10,00 de frente divisando com Avenida José Antonio de Farias;

Mede: 10,00 de fundo divisando com o lote -06C-Quadra 08;

Mede: 50,00 do lado direito divisando com o lote 06A-Quadra 08;

Mede: 50,00 do lado esquerdo divisando com o lote 07-Quadra 08;

Perfazendo área total de terreno de 500,00²

Lote 06C-Quadra 08:

Mede: 10,00 de frente divisando com Avenida Cuiabá;

Mede: 10,00 de fundo divisando com o lote 06B-Quadra 08;

Mede: 50,00 do lado direito divisando com o lote 12-Quadra 08;

Mede: 50,00 do lado esquerdo divisando com o lote 06D-Quadra 08;

Perfazendo área total de terreno de 500,00²

Lote 06D-Quadra 08:

Mede: 10,00 de frente divisando com Avenida Cuiabá;

Mede: 10,00 de fundo divisando com o lote 06A-Quadra 08;

Mede: 50,00 do lado direito divisando com o lote 06C-Quadra 08;

Mede: 50,00 do lado esquerdo divisando com o lote 14-Quadra 08;

Perfazendo área total de terreno de 500,00²

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Estrela, 23 de Julho de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

THAIS M. ASSUNÇÃO

Sec. Mun. Adm. e Finanças