ATUALIZAÇÃO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2024 - 2º SEMESTRE
24 de Julho de 2024
SEGUNDO SEMESTRE (jul-dez/2024)
CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES/MT
UNIDADE GESTORA 01.001
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em atendimento a Lei Federal n° 14.133/2021
1. O PCA consiste em ferramenta de planejamento e controle dos processos de contratação de serviços e aquisições, a ser elaborado, monitorado e atualizado conforme as diretrizes estabelecidas nesta Portaria, e tem por escopo:I - A distribuição das demandas de contratação no decorrer do exercício, evitando-se a concentração de procedimentos licitatórios em determinados períodos;
II - A definição de prioridades de aquisição pelas unidades requisitantes;
III - A previsibilidade das demandas de contratação a serem atendidas, permitindo-se que os procedimentos de compras sejam iniciados com a antecedência necessária;
IV - Permitir uma visão sistêmica sobre todas as demandas de contratação do órgão e atuar na identificação da fragmentação das contratações/compras;
V - Possibilitar uma maior transparência dos gastos, dando-se mais publicidade às futuras contratações e buscando-se uma maior racionalização dos gastos públicos.
2. O presente Plano Anual de Contratação Públicas, foi elaborado com base em aquisições realizadas por esse órgão no ano de 2023 e necessidades atuais, também foram utilizadas cotações no Radar TCE MT, para estimar alguns serviços que ainda não foram contratados por esta Câmara, mas que são necessários para realização dos trabalhos do 2º semestre em 2024.3. Com base nas informações acima, encaminho o presente Plano em anexo, a Autoridade Superior, para aprovação do mesmo.
| Item | Descrição Objeto | Justificativa da Contratação | Categoria | Prioridade | Valor Estimado | Previsão de publicação |
| Troca de Telhado | Contratação de empresa para mão de obra de troca de telhado da Câmara | Obra | Alta | R$ 118.579,79 | Setembro | |
| Coffe Break | Contratação de empresa para fornecimento de coffee break destinados a eventos ordinários e extraordinários, recepção de autoridades no município em visita ao gabinete da presidência da Câmara. | Serviço | Baixa | R$ 50.000,00 | Agosto | |
| Seguro veicular | Contratação de seguro para véculo oficial da câmara | Serviço | Alta | R$ 19.398,11 | Agosto | |
| Engenheiro Civil | Elaboração de projeto de troca de telhado e acompanhamento da execução | Serviço | Média | R$ 12.000,00 | Agosto | |
| Vasos e Plantas | Aquisição de vasos e plantas ornamentais para jardim de inverno, salas e recepções | Produto | Baixa | R$ 15.000,00 | Agosto | |
| Serviços de TI | Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de Câmeras de monitoramento, computadores, impressoras, cabeamento e redes internas de internet da Câmara Municipal de Nobres | Serviços de Tecnologia da Informação | Média | R$ 40.000,00 | Agosto | |
| Mat. Permanente | Aquisição de Material permanente e eletroeletrônico uso domestico (poltronas individuais, cooketop, tablets) | Permanente | Média | R$ 86.200,00 | Agosto | |
| Curso de capacitação de Servidores | Contratação de empresa especializada na aplicação de cursos, Palestras ou Seminários, para capacitação de servidores atuantes em comissões | Serviço | Alta | R$ 30.000,00 | 2º semestre | |
| Uniforme | A aquisição dos equipamentos e uniforme faz-se necessário, a fim de garantir, em primeiro plano, a padronização dos servidores do setor de segurança e guarda legislativa, a integridade física, a ostensividade nas dependências desta Casa de Leis. | Serviço | Baixa | R$ 30.000,00 | Setembro | |
| Passagem aérea | Justifica-se aquisição de passagens aéreas para Câmara Municipal de Nobres, para fins de deslocamento de servidores e vereadores para participação em reuniões, cursos, treinamentos e demais eventos e compromissos relacionados a atividade legislativa. | serviço | média | R$20.000,00 | Agosto | |
| Passagens Rodoviarias | Justifica-se aquisição de passagens rodoviárias para Câmara Municipal de Nobres, para fins de deslocamento de servidores e vereadores para participação em reuniões, cursos, treinamentos e demais eventos e compromissos relacionados a atividade legislativa. | serviço | baixa | R$3.000,00 | Agosto | |
| Contratacao de serviços de seguro veicular | Considerando a necessidade de salvaguardar a frota, bem como veículo de terceiros envolvidos em sinistros, se faz necessária e continua a necessidade de mantermos as apólices dos seguros sempre vigentes na busca de eliminarmos despesas imprevisíveis, porem rotineiras, com acidentes ou imprevistos que envolvam o veículo oficial desta casa de leis. | serviço | Alta | R$ 20.000,00 | Julho | |
| COMBUSTIVEL – DIESEL/ ARLA | Visa abastecer o veículo oficial, levando em consideração a realização de serviços administrativos, o atendimento das solicitações dos vereadores, os trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes e a realização de eventuais viagens legislativas ou participações de servidores em curso de aprimoramento profissional | Litros | Alta | R$ 29.000,00 R$ 3.000,00- arla | Outubro | |
| Publicidade dos atos | Contratação de empresa para divulgação dos atos da Câmara | serviço | Baixa | R$ 150.600,00 | Possibilidade de aditivo em Dezembro |
Nobres/MT, 01 de julho de 2024
LIDIANE RODRIGUES PEREIRA
Chefe de Gabinete
Este Plano foi Aprovado pela Autoridade Competente
Sra.
ZILMAI FERREIRA DE JESUS
Presidente da Câmara