DESIGNA OS INTEGRANTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

ART. 1.º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Imóveis, sendo os Lotes 02 e 03 da Quadra 82A.

NOME	CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO
Eurides Pereira Batista CPF: 909.799.071-87	Representante da Secretaria Municipal de Administração - Contabilidade
Suelem Faust Mattei Dorigon CPF: 748.072.502-72	Representante da Secretaria Municipal de Administração - Convênios
Adriana Tavares de Amorim CPF:021.612.881-13	Representante da Secretaria Municipal de Administração - Tributos

ART. 2.º A Comissão de Avaliação dos Bens Imóveis, deverá apresentar a avaliação realizada com apresentação de relatório por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias, no qual deverá constar o preço máximo avaliado do imóvel, a descrição detalhada acerca das condições e características do bem, para fins de aquisição.

ART. 3.º Os membros da Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

ART. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Juruena-MT, 16 de Julho de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena