DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – “CONSEMMA”, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal no uso da atribuição que lhe confere o Art. 72 caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – “CONSEMMA” em conformidade com os ditames da Lei Municipal nº 1.148 de 21 de dezembro de 2018, com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente/Departamento de Meio Ambiente:

PRESIDENTE DO CONSEMMA

Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Idamildo Dunga Lira CPF: 811.847.351-15 | CEL: 65 99966-2124

b) Representantes da Câmara Municipal:

MEMBRO EFETIVO	MEMBRO SUPLENTE
Kid Camilo da Costa CPF: 832.160.221-53	Fábio Giullian da Silva CPF: 700.457.551-91
CEL: 65 99661-2685	CEL: 65 99803-8476

II – Representante do Órgão Executivo Municipal

MEMBRO EFETIVO	MEMBRO SUPLENTE
Valdeci dos Anjos Gonçalves CPF: 784.263.831-49	Fabrícia Armando Favarreto CPF: 011.902.651-17
CEL: 6 99974-0367	CEL: 65 99919-8251

III – Representante da Sociedade Civil:

MEMBRO EFETIVO	MEMBRO SUPLENTE
José Gilson Viana Moura CPF: 020.914.234-08	Tonival Lima dos Santos CPF: 432.278.721-53
CEL: 65 99966-8267	CEL: 65 99928-9233

MEMBRO EFETIVO	MEMBRO SUPLENTE
Luiz Carlos Duarte CPF: 826.704.987-87	João Cândido Bruniera CPF: 787.062.118-87
CEL: 65 99696-0388	CEL: 65 99259-0117

MEMBRO EFETIVO	MEMBRO SUPLENTE
Elizeu Alves Oliveira CPF: 983.488.251-34	Luiz Carlos Machado CPF: 110.158.897-78
CREA-MT 49.763	CRBIO – 01788/01-D

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente – “CONSEMMA” estão descritos na Lei Municipal nº 1.148 de 21 de dezembro de 2018.

Art. 3º Os membros do “CONSEMMA” exercerão seus mandatos de forma gratuita, vedada a percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 22 de julho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração