Portaria 339/2024 de 23 de Julho de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 12/07/2024 e Ofício 2190/2024 SMS de 01/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal, MARILENE SANTOS DO NASCIMENTO matricula 001007, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Vila Nova.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 21/08/2018 a 20/08/2023.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/07/2024 a 28/09/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/07/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Julho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal