ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 062/2024

PREGÃO ELETRONICO: 001/2024 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 004/2024

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 503.521.641-15, RESOLVE cancelar os itens da Ata de Registro de Preços 062/2024 da empresa, Vanderleia Buchelt Gomes de Brito - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.999.050.0001/03, com sede na avenida Kara José, Bairro Centro, em novo Horizonte do Norte - MT, neste ato representada pela Senhora Vanderleia Buchelt Gomes de Brito, portadora do RG nº 2095817-0 SESP/MT e inscrita no CPF nº 026.543.131-07, conforme segue:

1. DO OBJETO

1.1. O Presente Termo tem por objeto o cancelamento de item da Ata de Registro de Preço 062/2024, Pregão Eletrônico 001/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório, expediente e escolar, em atendimento as solicitações das Secretarias Municipais, conforme solicitação da empresa.

2. DO CANCELAMENTO

2.1. Conforme solicitação em anexo encaminhada pela empresa informando a indisponibilidade do item em estoque para faturamento, portanto, cancelado o item registrado e saldo remanescente conforme segue:

Item	Cód. Requisição	Descrição do Produto	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
10	59094 Amarelo 59095 Azul 59096 Branco 59098 Rosa 59097	Balão de festa liso, tamanho n° 9, pacote c/ 50 unidades, material látex resistente, cores: amarelo, azul, branco, rosa, rosa pink, vermelho, preto.	1390	Pct.	São roque	11,57	16.082,30
90	59147	Giz pastel - longo para desenhos artísticos oleoso. Composição em resina, 96pigmentos e aditivos. Caixa com 12 unidades, com cores mistas	135	Caixa	Leonora	13,74	1.854,90
				TOTAL		17.937,20
(dezessete mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos)

2.2. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes direito de arrependimento ou desistência.

2.3. Por força do presente cancelamento, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas.

2.4. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da Ata de Registro de Preços nº 062/2024, incluindo solicitações de compras e pagamentos.

3.DOFORO

3.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte - MT, 22 julho de 2024.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

VANDERLEIA BUCHELT GOMES DE BRITO – MEI

CNPJ: 12.999.050.0001/03

Vanderleia Buchelt Gomes de Brito.

Detentora da Ata

ELVES MULLER DOS SANTOS DE SÁ

Fiscal de ARP

Portaria 305/2023

WILSON JUNIOR MARTINEZ VARGAS

Fiscal de ARP

Portaria nº 187/2024

CRISCHELY CRISTINA TEODORO

Fiscal de ARP

Portaria nº 063/2024

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal