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Pref. Sorriso

Dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Vale do Teles Pires, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei define o Perímetro Urbano do Distrito Vale do Teles Pires, destinado a Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, constituído pelo Imóvel Rural denominado Lote rural - Parte 19B, situado no lugar denominado Valo, no município de Sorriso - MT, com área de 4,9648 ha (quatro hectares, noventa e seis ares e quarenta e oito centiares), conforme caminhamento descrito no Memorial que se segue:

“Lote rural denominado Lote rural - Parte 19B, situado no lugar denominado Valo, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com área de 4,9648 ha (quatro hectares, noventa e seis ares e quarenta e oito centiares) e os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice BBEM-M-1067, Longitude: -55°46'09,761", Latitude: -12°40'15,665" e Altitude: 320,92 m; deste, segue confrontando com o Lote 08-B, área desmembrada, no azimute 108°17' e distância de 122,36 m até o vértice ARE-M-0766, Longitude: -55°46'05,911", Latitude: -12°40'16,915" e Altitude: 321,96 m; no azimute 198°44' e distância 519,29 m até o vértice ARE-M-0765, Longitude: -55°46'11,442", Latitude: -12°40'32,916" e Altitude: 314,52 m; deste, segue confrontando com o Rio Teles Pires, no azimute 273°23' e distância 14,54 m até o vértice ARE-P-3285, Longitude: -55°46'11,923", Latitude: -12°40'32,888" e Altitude: 312,78 M; no azimute 289°52' e distância 50,44 m até o vértice FEGT-M-0024, Longitude: -55°46'13,495", Latitude: -12°40'32,330" e Altitude 318,52 m; deste, segue confrontando com o Lote Rural - Parte 19A, matrícula 61717 (CNS: 06.427-9), no azimute 11°47' e distância 321,01 m até o vértice FEGT-M-0023, Longitude: -55°46'11,320", Latitude: -12°40'22,105" e Altitude: 320,81 m; no azimute 13°22' e distância 203,42 m até o vértice BBEM-M-1067, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Certificação: 7221d498-191f-43ef-8d5d-f13d77519d45. Cadastro: CCIR 2020 - código do imóvel rural: 951.072.335.770-6; denominação: Lote Rural - Parte 19; área total: 9,9594 há; classificação fundiária: minifúndio; última declaração: 17/06/2019; localização: Valo; município: Sorriso - UF: MT; módulo rural: 30,18100 há; n.º de módulos rurais: 0,33; módulo fiscal: 90,00 há; n.º de módulos fiscais: 0,1107; FMP: 4,00 há; em nome de: LORETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Rua das Palmeiras n.º 493, Bairro Jardim Aurora, Sorriso - MT, inscrita no CNPJ(MF) sob n.º 48.240.179/0001-25 e contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob NIRE n.º 51202141201 em 06/10/2022.

Art. 2º Integra esta Lei o Mapa de Localização e a cópia da matrícula do imóvel objeto do Distrito Vale do Teles Pires.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado do Mato Grosso, em 18 de julho de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração