Institui Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2024, para preenchimento de vagas no quadro geral permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (MT) e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2024, que será composta pelos seguintes membros:

I - Alinne Rocha de Abreu, Matrícula 3258-1;

II - Carmelucia Bento de Aguiar, Matrícula 10-1;

III – Jason Martins Santos, Matrícula 860-1; e

IV - Wender da Silva Ferreira, Matrícula 605-1.

Parágrafo único. A presidência da Comissão Organizadora caberá ao servidor público Jason Martins Santos.

Art. 2º A Comissão Organizadora, ora constituída, supervisionará todas as etapas do Concurso Público, respeitando a regulamentação geral de concursos, as disposições legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos prazos estipulados.

Art. 3º A Comissão Organizadora acompanhará o cumprimento fiel do Edital do Concurso Público, cabendo a senhora Prefeita Municipal a homologação e a publicação do mesmo, afixando-o na Prefeitura Municipal e divulgando-o através dos meios de comunicação disponíveis no Município e publicando seu extrato no “Jornal Oficial dos Municípios”, da AMM.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora encaminhará toda a documentação necessária para o setor responsável pelo envio ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Sistema APLIC), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), dentro dos prazos legais, tanto na fase de publicação do edital de abertura, quanto na publicação de editais complementares que alterem o edital de abertura, e quando da homologação do referido certame.

Art. 4º Os trabalhos realizados pela Comissão Organizadora serão considerados serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 23 de julho de 2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal