DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 217 E 218/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 012/2024, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DE AMBIENTE (PRÉDIOS) E LIMPEZA DE CAIXAS D’AGUA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 217 E 218/2024, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 012/2024, com as empresas a seguir:

EMPRESA: CONTROLADORA DE PRAGAS D’LARA SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 34.776.887/0001-26; e

EMPRESA: MATILDE RODRIGUES RIBEIRO DA CONCEIÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 28.509.817/0001-09.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Administração, Educação e Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Srº. Allison Santana Loiola como titular e o Srª. Daffini Mayara Correia Inácio como Suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Administração.

Srª. Ione da Costa Oliveira como fiscal titular e o Sr. Ricardo Leandro Shiavinato como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal titular e o Sr. Rander Figueiredo Dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal