Servimos do presente para solicitar a publicação da Retificação da Ata n° 13 referente a abertura dos envelopes de documentos de habilitação e propostas do Chamamento Público – Credenciamento n° 01/2024 (Processo Administrativo n° 014/2024) conforme segue. Referente a empresa (106) M R SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 45.147.460/0001-85, após encaminhamento da documentação da empresa à Secretaria de Finanças, foi constatado que a Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial apresentava validade expirada. De imediato foi solicitado a empresa o documento atualizado, dessa forma inviabilizando a habilitação no processo. Ao ponto que a empresa havia sido habilitada equivocadamente na data de 16 de julho com documentação pendente. Posto isto, a empresa terá o prazo de 03 (três) dias úteis a partir da publicação deste documento para apresentação do documento para a conclusão do procedimento de habilitação nos lotes lote 13; também referente a empresa (99) ACS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 53.756345/0001-36, após encaminhamento da documentação da empresa à Secretaria de Finanças, foi constatado que o atestado de capacidade técnica apresentava assinatura cópia. De imediato foi solicitado a empresa o documento atualizado, dessa forma inviabilizando a habilitação no processo. Ao ponto que a empresa havia sido habilitada equivocadamente na data de 16 de julho com documentação pendente. Posto isto, a empresa terá o prazo de 03 (três) dias úteis a partir da publicação deste documento para apresentação do documento para a conclusão do procedimento de habilitação nos lotes 38 (itens 01 e 02), também referente a empresa (103) SIMSAÚDE SERVIÇOS SA, CNPJ: 13.667.864/0001-03 e (105) SIMSAÚDE SERVIÇOS SA, após encaminhamento da documentação da empresa à Secretaria de Finanças, foi constatado que a Certidão Negativa Estadual apresentava validade expirada. De imediato foi solicitado a empresa o documento atualizado, dessa forma inviabilizando a habilitação no processo. Ao ponto que a empresa havia sido habilitada equivocadamente na data de 16 de julho com documentação pendente. Posto isto, a empresa terá o prazo de 03 (três) dias úteis a partir da publicação deste documento para apresentação do documento para a conclusão do procedimento de habilitação nos lotes 08 (itens 01 e 02) e 43 e lotes 38 (itens 01 e 02).

Certos em contar com vossa costumeira atenção, firmamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Barra do Garças, 23 de julho de 2024.

Laryssa Souza Silva

Presidente

Ana Paula Knapp Trevisol

Membro