“APROVA A 15ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a 15ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá

ANEXO

15ª RETIFICAÇÃO

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024

OBJETIVOS

A decima quinta retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.

Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.

F UNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:

“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”

COMPOSIÇÃO DA QUARTA RETIFICAÇÃO DO PLANO

A décima quinta retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:

CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO
SECRETARIAS DEMANDANTES		Saúde
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNITARIO	ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL
1	Und	Contratação de Empresa tipo Casa de Apoio Situada na Capital do Estado, Cuiabá para Atender Pacientes Encaminhados pela Secretaria de Saúde de Matupá	9.000 diarias	R$ 75,00	R$ 675.000,00

Fornecimento de Equipamentos ao Laboratório Municipal
SECRETARIAS DEMANDANTES		Educação
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNITARIO	ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL
1	Und	Analisador Automático de Bioquímica	01	R$ 425.000,00	R$ 425.000,00

FORNECIMENTO DE SORVETE DO TIPO PICOLÉ PARA ATENDER O EVENTO “DIA DA CRIANÇA” EM MATUPÁ.
SECRETARIAS DEMANDANTES		Educação
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNITARIO	ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL
1	Und	Sorvete – Do Tipo Picole, Obtido A Partir De Gorduras E Proteinas, Com Ou Sem Acrescimo De Leite, Atraves De Processo Tecnologico Adequado, Admitindo Adicao De Aditivos Permitidos, De Varios Sabores,Com Densidade Minima De 475g/L, Firme E Intacto, Com Aspecto Proprio E Coloracao Uniforme, Conservado Para Consumo Na Temperatura Maxima, De 5 Graus Negativo	15.000	R$ 3,00	R$ 45.000,00

DA JUSTIFICATIVA

A retificação faz-se necessária para o alinhamento das necessidades previstas com a efetiva solicitada pela secretaria de Saúde e Assistência Social considerando a necessidade demonstrada no Documento de Formalização de Demanda de Retificação foram devidamente analisadas e deferidas.

BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT

Matupá/MT, 23 de julho de 2024