PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa JV EDITORA – LIVROS PARA EDUCAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 07.791.631/0001-15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 74, I, §1° da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 10/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 20/2024 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 970434/2024. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa para fornecimento de material pedagógico "O mundo do Theo" e "O Fantástico Navio do Capitão Theo", para os alunos da Pré-escola ao 5° ano da rede municipal de ensino de Várzea Grande - MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 4.053.567,00 (quatro milhões, cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na função de fiscal a servidora JACQUELINE ROCHA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF n. XXX.590.XXX-72 e na função de suplente o servidor PAULO SERGIO CHIMELLO, inscrito no CPF n. XXX.708.XXX-51.

DATA DE ASSINATURA: 11.07.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

JV EDITORA – LIVROS PARA EDUCAR LTDA

CONTRATADA