PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, 50.768.912/0001-86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. da Lei n. 74, I, §1°,14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 11/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 06/2024 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 980511/2024. OBJETO: O presente por objeto a contratação de sistema de ferramenta de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 23.986,66 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na qualidade de fiscal a servidora Luciana Martiniano de Sousa, inscrita na matrícula n. 28488 e a Fiscal Suplente, a servidora Amanda Ferreira Lima, inscrito na matrícula n. 143162, A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato, na qualidade de fiscal a servidora Kassiane Martins Costa, inscrita sob CPF n. XXX.714.XXX-08 e a Fiscal Suplente, a servidora Makesuely Luzia da Silva, inscrita sob CPF n. XXX.965.XXX-06, Secretaria Municipal de Assistência Social que designa neste ato, na qualidade de fiscal a servidora Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita sob CPF n. XXX.927.XXX-50 e a Fiscal Suplente, a servidora Lucilene da Costa, inscrita sob CPF n. XXX.794.XXX-00, Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, na qualidade de fiscal o servidor Marcos Tertuliano de França, inscrito sob CPF n. XXX.386.XXX-00 e o Fiscal Suplente, o servidor Fábio Almeida Pedroso, inscrito sob CPF n. XXX.095.XXX-43.

DATA DE ASSINATURA: 19.07.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA DE SAÚDE

GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

CONTRATADA