ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Decreto n.º 00044/2024, de 18 de Junho de 2024

Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.

, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 01828/2024, de 05/06/2024, um crédito adicional Suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 0498 - Funcional: 13.392.0041-1.143

3.3.90.39 - 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDR$

150.000,00

Total do Recurso R$ 150.000,00

Total da Suplementação R$ 150.000,00

Art. 2º. - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RESERVA DE CONTINGENCIA Unidade: 99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ficha: 0712 - Funcional: 99.999.9999-9.999
9.9.99.99 - 1500 - A CLASSIFICAR OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA	R$	150.000,00
Total da Anulação	R$	150.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. - Fica alterado os anexos da LDO e do PPA do presente

quadriênio.

MUNICíPIO DE GUIRATINGA, 18 de Junho de 2024.

WALDECI BARGA ROSA PREFEITO

Av. Rotary Internacional, 944 - Bairro Santa Maria Bertila Fone (66) 3431-1441 Guiratinga/MT - Cep.78.760-000 Site: www.guiratinga.mt.gov.br