ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Decreto n.º 00045/2024, de 19 de Junho de 2024

Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.

, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 01829/2024, de 19/06/2024, um crédito adicional Suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAE TURISMO

Unidade: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAE TURISMO Ficha: 0530 - Funcional: 13.695.0043-1.162 REALIZAÇÃO DO VILA MIX

3.3.90.39 - 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIRCA R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE LAZER

Unidade: 11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Ficha: 0579 - Funcional: 27.812.0047-1.103 INCENTIVO AO TURFE

3.3.90.31 - 1500 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIEN. DESPOR. R$ 6.000,00 Ficha: 0583 - Funcional: 27.812.0047-1.106 INCENTIVAR O VELOCROSS

3.3.50.43 - 1500 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 5.000,00

Total da Suplementação R$ 16.000,00

Artigo 2º Constitui recurso ao crédito adicional Suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA Unidade: 01.001 - GABINETE DO PRESIDENTE
Ficha: 0008 - Funcional: 01.031.0001-2.004
4.4.90.52 - 1500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$	6.000,00
Unidade: 01.002 - SECRETARIA DA CÂMARA
Ficha: 0018 - Funcional: 01.032.0001-2.003
3.3.90.39 - 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIRCA	R$	5.000,00
Ficha: 0025 - Funcional: 01.032.0001-2.008
3.3.90.36 - 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	R$	5.000,00

Total da Anulação R$ 16.000,00

Av. Rotary Internacional, 944– Bairro Santa Maria Bertila - Fone (66) 3431-1441 - Cep.78.760-000- CNPJ.03.347.127/0001-70 Site: www.guiratinga.mt.gov.br- E-mail: prefguira_2005@hotmail.com- Guiratinga-Mato Grosso

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Artigo 3º - Fica alterado o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e do Anexo I do Plano Plurianual, Lei 1645/2021 de 28 Dezembro de 2021.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guiratinga/MT, 19 de junho de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito

Av. Rotary Internacional, 944– Bairro Santa Maria Bertila - Fone (66) 3431-1441 - Cep.78.760-000- CNPJ.03.347.127/0001-70 Site: www.guiratinga.mt.gov.br- E-mail: prefguira_2005@hotmail.com- Guiratinga-Mato Grosso