DEC. 046-2024 DE 20-06-2024
24 de Julho de 2024
Decreto n.º 00046/2024, de 20 de Junho de 2024
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 152.459,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.
, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
D E C R E T A:Art. 1º. - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 01795/2023, de 21/12/2023, um crédito adicional Suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Ficha: 0682 - Funcional: 08.244.0056-1.119 | ||
| 3.3.90.48 - 1500 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSIC R$ | 29.500,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade: 06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Ficha: 0216 - Funcional: 12.122.0025-1.036 | ||
| 3.3.90.14 - 1500 - DIÁRIAS - CIVIL R$ | 5.500,00 | |
| Ficha: 0234 - Funcional: 12.361.0026-1.038 | ||
| 3.3.90.39 - 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDR$ | 30.000,00 | |
| Ficha: 0254 - Funcional: 12.365.0027-1.043 | ||
| 4.4.90.52 - 1500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ | 1.430,00 | |
| Ficha: 0302 - Funcional: 12.365.0059-1.127 | ||
| 3.3.90.39 - 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDR$ | 6.464,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| Unidade: 11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| Ficha: 0591 - Funcional: 27.813.0046-1.160 | ||
| 3.3.90.39 - 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDR$ | 10.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade: 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Ficha: 0143 - Funcional: 10.122.0022-1.025 | ||
| 4.4.90.52 - 1500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ | 12.200,00 | |
| Ficha: 0716 - Funcional: 10.303.0023-1.028 | ||
| 3.3.90.32 - 1600 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ R$ | 52.365,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| Unidade: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Ficha: 0384 - Funcional: 15.451.0033-1.076 | ||
| 3.3.90.30 - 1500 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 5.000,00 |
| Total do Recurso | R$ | 152.459,00 |
| Total da Suplementação | R$ | 152.459,00 |
Art. 2º. - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Ficha: 0300 - Funcional: 12.363.0028-1.067 3.3.90.39 - 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD | R$ | 1.430,00 |
| Ficha: 0303 - Funcional: 12.365.0059-1.127 4.4.90.51 - 1500 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ | 6.464,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade: 11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Ficha: 0592 - Funcional: 27.813.0046-1.160 4.4.90.51 - 1500 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ | 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 0069 - Funcional: 10.128.0022-1.002 3.3.90.14 - 1500 - DIÁRIAS - CIVIL | R$ | 30.000,00 |
| Ficha: 0072 - Funcional: 10.128.0022-1.002 3.3.90.39 - 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD | R$ | 7.000,00 |
| Ficha: 0142 - Funcional: 10.122.0022-1.025 3.3.90.92 - 1500 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ | 12.200,00 |
| Ficha: 0170 - Funcional: 10.302.0024-1.032 3.3.90.39 - 1600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD | R$ | 52.365,00 |
| Ficha: 0187 - Funcional: 10.306.0019-1.047 3.3.90.30 - 1500 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 10.000,00 |
| Ficha: 0202 - Funcional: 10.304.0021-1.123 3.3.50.43 - 1500 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ | 18.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ficha: 0346 - Funcional: 04.128.0032-1.002
3.3.90.14 - 1500 - DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00
Total da Anulação R$ 152.459,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
MUNICíPIO DE GUIRATINGA, 20 de Junho de 2024.
WALDECI BARGA ROSA PREFEITO