Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ: 67.729.178/0004-91, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 061/2023, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
194	153201	UN	VALPROATO DE SÓDIO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL	HIPOLABOR	R$ 4,81

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois o item supracitado não possui previsão de reposição do estoque, bem como apresenta problemas em sua linha de produção, o qual impossibilita aatender o pedido. Cumpre salientar que fora feita pesquisas junto a outros fornecedores para uma possível troca de marca, mas não foi possível realizá-la. Nesse sentido, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio do item acima mencionado. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde a ratificação do pedido de cancelamento do referido item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 19 de julho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: