DECRETO Nº 064, DE 23 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL, NO DIA DE 24 DE JULHO DE 2024 EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, IV, da Lei Orgânica do município,

CONSIDERANDO a previsão de suspensão do serviço de energia elétrica na região do Paço Municipal no período das 06:00 às 12:00 horas, na data de 24 de julho de 2024, conforme anúncio de carro de som da Concessionaria Energisa Mato Grosso;

CONSIDERANDO, a impossibilidade de execução dos serviços administrativos em razão da falta de energia elétrica;

DECRETA:

Art. 1º Fica assim estabelecido o horário de expediente dos setores administrativos do Paço Municipal, no dia 24 de julho de 2024, em razão da falta de energia:

I – Das 013h00min às 18h00min;

Art. 2º O horário excepcional aplica-se exclusivamente às atividades do Paço Municipal, excetuando-se apenas as Secretarias Municipais que, eventualmente, também tiverem o serviço de energia suspenso pela concessionária.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 23 de julho de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal