PORTARIA GP N.º 295/2024

DATA: 01 DE JULHO DE 2024

SÚMULA: Concede Licença para Atividade Política aO SR. REGINALDO MATOS DOS SANTOS, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI N. 128/1990;

R E S O L V E:

ART. I – Conceder Licença para Atividade Política ao Sr. REGINALDO MATOS DOS SANTOS,brasileiro, portador da RG n.º 1572672-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 010.279.821.40, servidor no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, nomeado através da Portaria N.º 025 de 02 de janeiro de 2012, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. II – O período designado para o afastamento, será de 01 de julho de 2024 até o décimo dia seguinte ao da eleição, conforme o Artigo 98, § 1º da Lei N.º 128/90, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após o término do afastamento.

ART. III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 de JULHO de 2024.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal