PORTARIA GP N.º 301/2024

DATA: 04 DE JULHO DE 2024

SÚMULA: Concede Licença para Atividade Política aO SR. DIRCEU FERNANDES, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI N. 128/1990;

R E S O L V E:

ART. I – Conceder Licença para Atividade Política ao Sr. DIRCEU FERNANDES,brasileiro, portador da RG n.º 1292966-2 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 884.941.791.87, servidor no cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS, nomeado através da Portaria N.º 283 de 01 de março de 2002, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

ART. II – O período designado para o afastamento, será de 04 de julho de 2024 até o décimo dia seguinte ao da eleição, conforme o Artigo 98, § 1º da Lei N.º 128/90, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após o término do afastamento.

ART. III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 04 de JULHO de 2024.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal