PORTARIA GP N.º 304/2024

DATA: 05 DE JULHO DE 2024

SÚMULA: Concede Licença para Atividade Política aO SR. jose maria guilherme fraga, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI N. 128/1990;

R E S O L V E:

ART. I – Conceder Licença para Atividade Política ao Sr. jose maria guilherme fraga,brasileiro, portador da RG n.º 317906 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 079.456.551.49, servidor no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, nomeado através da Portaria N.º 160 de 01 de março de 2002, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. II – O período designado para o afastamento, será de 05 de julho de 2024 até o décimo dia seguinte ao da eleição, conforme o Artigo 98, § 1º da Lei N.º 128/90, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após o término do afastamento.

ART. III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 05 de JULHO de 2024.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal